Tipo: VPL - Veto PARCIAL à Proposição de Lei

Número: 54

Ano: 2018

Ementa: Veto Total à Proposição de Lei n.º 54/2018, que "'Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e a educação básica e ensino médio e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros".