15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

A Vigilância em Saúde convida para a 4ª reunião do comitê de controle da dengue de Congonhas, no dia 14 de maio, às 09 h, auditória da UPA.

Indica ao Executivo que providencie a instalação de abrigo de ônibus próximo à praça de Eli de Freitas, situada na Avenida Tenente Horácio Cordeiro, próximo ao número 1404, no Bairro Praia

Indica ao Executivo que providencie a instalação de abrigo de ônibus no inicio da Av. Michael Pereira de Souza, no Bairro Campinho

Indica ao Executivo que seja feita as trocas das lâmpadas queimadas na Rua Efigênia Pereira, no Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que seja feita a troca da lâmpada queimada na Rua Geraldo Magela de Jesus, em frente ao n°226, no Bairro Bom Jesus

Indica ao Executivo que sejam realizados serviços de reparos e manutenção do asfalto na Rua Geraldo Magela de Jesus, localizada no Bairro Bom Jesus

Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Nair de Bastos Santos, ocorrido no dia 06 de Maio de 2026

PMC/SEGOV/GAB/127/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/113/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/128/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/110/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/129/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/06/2026 protocolado pelo Vereador Rodrigo Silva Mendes

PMC/SEGOV/GAB/130/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/285/2025 protocolado pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar

PMC/SEGOV/GAB/131/2026 - Encaminha Projeto de Lei que Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências

PMC/SEGOV/GAB/132/2026 - Encaminha o Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

PMC/SEGOV/GAB/133/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/115/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/SEGOV/GAB/134/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/122/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa

PMC/SEPLAN/013/2026 - Referente à elaboração da LDO - Leis e Diretrizes Orçamentárias - No exercício de 2027, juntamente com orientações acerca da revisão dos contratos, programas e ações vigentes no PPA 2026-2029, visando inclusão, exclusão e alteração de ações e valores, conforme solicitado, solicitamos ciência e manifestação dentro do prazo estabelecido

Altera o art.15 da Lei n°4261, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de imóveis construídos sem devido alvará de construção ou em desconformidade com o Projeto aprovado e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

Cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências

Requer ao Executivo que solicite informações sobre possível concessão de anistia, remissão ou perdão de multas e juros sobre débitos de IPTU no Município 1) Informe o montante correspondente aos valores de multas e juros de IPTU eventualmente possível de anistia, remissão ou perdão fiscal, discriminando, individualmente por empresa e respectivo CNPJ 2) Apresente os valores referentes às empresas CSN, Vale, Gerdau, CDA/Avante, bem como das demais empresas atuantes no Munícipio que possuam débitos relacionados a multas e juros de IPTU 3) Informe, de formal individualizada: . Valor total de multas; . Valor total de Juros; . Período correspondente aos débitos; . Existência de parcelamentos administrativos ou execuções fiscais em andamento; 4) Informe qual o impacto financeiro estimado da eventual concessão do benefício tributária aos cofres públicos Municipais

Requer ao Executivo que prestes informações acerca da realização de serviço de limpeza e roçagem executado pelo Município em imóvel particular situado na Rua Padre Antônio Corrêa, pertencente à OI Telecomunicações: 1) qual o fundamento legal utilizado pelo Município para realização do serviço em propriedade privada; 2) Houve prévia notificação da proprietária do imóvel, encaminhando cópia da documentação correspondente; 3) Qual secretaria autorizou a execução do serviço e quem foi responsável pela autorização; 4) Houve abertura de procedimento administrativo, relatório de fiscalização ou laudo técnico que justificasse a intervenção, encaminhando cópia; 5) O Município realizará cobrança dos custos do serviço à proprietária da área; 6) A atuação ocorreu em razão de risco sanitário, segurança pública ou situação emergencial, especificando os motivos.

PMC/GAB/55/2026 - Razões de Veto Integral à Proposição de Lei n°11/2026, que dispõe sobre o tombamento dos chafarizes existentes no distrito de Lobo Leite - Projeto de Lei n°81/2025 -

lnstitui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Congonhas, define os deveres fundamentais do Vereador, estabelece condutas vedadas, tipifica infrações éticas e disciplina o processo ético-disciplinar e a formação da respectiva Comissão, e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n°2.466, de 1° de junho de 2004, que dispõe sobre a extinção do Instituto Municipal de Seguridade Social - IMSS e dá outras providências

Altera o Anexo II e acrescenta o Anexo III à Lei Municipal n.°4.259, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas PREVCON e dá outras providências

Altera a Lei nº 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o “Festival da Fé” no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas