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Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Recurso
Representação
Requerimento
Projeto de Lei Substitutivo
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
LEI
Outros
Requerimento Cidadão - Plenário
Requerimento Urgência de tramitação - art 160
Requerimento Urgência de tramitação - art 161
Projeto de Emenda à LOA
Projeto de Lei Substitutivo
Projeto de Emenda ao PPA
Emenda Modificativa
Projeto de Resolução Substitutivo
Emenda à LDO
Ofícios Diversos
Emenda Impositiva
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ata
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentário
Emenda Modificativa ao PPA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 113
Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 40
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 3
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04_2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 34
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 33_2025
Emernda Modificativa ao Projeto de Lei 21_2025
Emenda Modificativa ao PDL 34/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 55 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 54_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 45_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 70 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 63 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025
Emenda Supressiva ao PL 74
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1978
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Autor:
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Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo
Comissão
Externo
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PATRIOTA - Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODEMOS - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Correspondências Diversas
Emenda
Indicação
Moção de Aplausos
Moção de Pesar
Moção de Repúdio
Ofício CMC
Ofício PMC
Parecer
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Recurso
Representação
Requerimento
Projeto de Lei Substitutivo
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
LEI
Outros
Requerimento Cidadão - Plenário
Requerimento Urgência de tramitação - art 160
Requerimento Urgência de tramitação - art 161
Projeto de Emenda à LOA
Projeto de Lei Substitutivo
Projeto de Emenda ao PPA
Emenda Modificativa
Projeto de Resolução Substitutivo
Emenda à LDO
Ofícios Diversos
Emenda Impositiva
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ata
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentário
Emenda Modificativa ao PPA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 109
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 113
Requerimento de Abertura de Comissão Processante
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 40
Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei 3
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 04_2025
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 34
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 33_2025
Emernda Modificativa ao Projeto de Lei 21_2025
Emenda Modificativa ao PDL 34/2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 55 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 54_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 45_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 69_2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 70 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 63 2025
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025
Emenda Supressiva ao PL 74
Número
Ano
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1968
1967
1966
1965
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1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
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1907
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
---------
Câmara Municipal de Congonhas
Poder Executivo
Iniciativa Popular
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
---------
Adeir dos Santos Silva
Adenor Martins
Adílio Jorge
Adivar Geraldo
Afonso Lúcio de Souza
Afonso Romão de Miranda
Anivaldo Antônio dos Santos Coelho
Antônio Borges de Souza
Antônio de Freitas Sobrinho
Antônio de Oliveira Silva
Antônio Eládio Duarte
Antônio Maria Reis
Antônio Marques do Carmo
Antônio Navess Gonçalves
Antônio Vicente Vieira
Aprígio Gaspar de Moura
Aristides Francisco Junqueira
Augusto da Silva Rezende
Averaldo Pica Pau
Carlos Afonso Magalhães
Carlos Alberto Arges
Carlos Alberto Pizzamiglio
Cérgio Carmo de Paula
Conceição Aparecida Penido
Dalva Maria de Morais Osório
Daniel Getúlio Pereira
Délcio Damata
Demóstenes de Souza Costa
Demóstenes de Souza Costa
Divino Sabará
Djalma Geraldo Borges
Edilon Ferreira Leite
Eduardo do Maranhão
Eduardo Matosinhos
Elaine Souza Costa Pena
Ely Anunciação Ferreira
Ênio Gama
Ery de Freitas
Evandro Alves de Almeida
Fábio Coelho Neto
Feliciano Monteiro
Francisco Antônio Vartuli
Francisco Campos
Francisco dos Santos
Gabriel Afonso Cordeiro de Santana
Gabriel Kather
Galileu
Geraldo Pereira Pinto
Geraldo Pinto
Gerson Daniel de Deus
Gilmar Seabra
Gilvando Carlos Barreto
Gualter Pereira Monteiro
Heli Piu
Igor Souza Costa
João Batista Fernandes da Mata
João Coelho Neto
João Hilário da Cunha
João Lourenço Gonçalves
João Paulo Arges
João Vicente Monteiro Oliveira
José Alberto de Paula
José Barbosa Corrêa
José Bernardes de Souza
José Coelho da Paixão
José Cupertino Guerra
José da Cunha Gonçalves
José Damasceno Bandeira
José de Freitas Cordeiro
José Fernandes Coelho
José Gonçalves de Faria
José Gonçalves de Matos
José Hélio de Miranda
José Jerônimo
José Lopes Ferreira
José Lúcio de Castro
José Manso Calazans
José Maria Afonso de Azevedo
José Maria dos Santos
José Pedro de Miranda
José Roberto Matosinhos
José Vicente de Santana
José Vicente Santana
Júlio César da Silva
Kate Bárbara
Koelhinho
Laércio Souza Costa
Lamartine de Freitas
Lavínio Themóteo da Silva
Leleco
Levindo de Vasconcelos
Lino Ferreira Gomes
Lucas Bob
Luiz Felipe Mendes
Luiz Fernando Oliveira Carvalho
Luiz Gualberto Lobo
Lysio Cunha
Maércio Martins Vechia
Marco Antônio Cordeiro
Marco Antônio Vartuli
Marcos Coruja
Maria do Carmo Dias Camelo
Mauro dos Santos Borges
Mércio
Mezofante Pinheiro
Michael Pereira Souza Neto
Moacir Barbosa
Moacyr Pinheiro
Múcio Corrêa Evangelista
Nilton Ramalho
Olímpio Esteves dos Santos
Onésimo Egídio Pereira
Osvaldo Botelho Filho
Otto Alvim de Andrade
Patrícia Monteiro
Paulo Cardoso Osório
Paulo Cardoso Osório
Paulo Soares
Professor Rodrigo Mendes
Robertinho
Roberto Francisco da Silva
Roberto Magno Ferreira
Rodolfo Gonzaga da Silva
Ronaldo Cassemiro
Ronaldo Rodrigues Assunção
Rossini Marcossi
Sandoval de Souza Pinto
Sebastião Alves Batista
Sebastião Ananias de Souza
Sebastião Domingos do Nascimento
Simônia Magalhães
Tarcísio Afonso Dias Leite
Telésforo Modesto
Tião do Alvorada
TODOS
Vanderlei Custódio Martins
Vanderlei Eustáquio
Vicente José Gonçalves Neto
Waldemar Cordeiro
Waldir Cunha
Wenceslau de Souza Coimbra
Zélio Andrade Duarte
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Adivar Geraldo
Arquivo - ARQ
Averaldo Pica Pau
Câmara Municipal - CMC
Câmara Municipal - CMC
Comissão Especial - CE
Conceição Aparecida Penido
Contabilidade - CONT
Délcio Damata
Departamento de Pessoal - RH
DHDC - Comissão Direitos Humanos e Defesa Consumidor
ECPH - Comissão Educação, Cultura e Patrim. Histórico
Eduardo do Maranhão
Eduardo Matosinhos
Feliciano Monteiro
Gabinete - GAB
Galileu
Gerência Administrativa - GERADM
Gerência Legislativa - GERLEG
Gerson Daniel de Deus
Gilmar Seabra
Heli Piu
Igor Souza Costa
José Bernardes de Souza
Kate Bárbara
Koelhinho
Leleco
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Lucas Bob
Marcos Coruja
Mércio
Mesa Diretora - MD
Ministério Público de Minas Gerais - MPMG
Nilton Ramalho
OSP - Comissão Obras e Serviços Públicos
Patrícia Monteiro
Plenário - PLEN
PMA - Comissão Proteção ao Meio-Ambiente
Prefeitura Municipal - PMC
Procurador Legislativo - ProLeg
Professor Rodrigo Mendes
Protocolo - PROT
Robertinho
SAS - Comissão Saúde e Assistência Social
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Simônia Magalhães
TFO - Comissão Tributação, Finanças e Orçamento
Tião do Alvorada
Vanderlei Eustáquio
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Certidão
Convertido em Decreto Legislativo
Convertido em Proposição de Lei
Documento anexado à matéria
Emenda acrescentada ao projeto
Encaminhada a Presidência
Encaminha Decreto Legislativo
Matéria arquivada
Matéria encaminhada à Contabilidade
Matéria encaminhada ao Executivo
Matéria encaminhada ao Gabinete
Matéria encaminhada ao Plenário
Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo
Matéria encaminhada à Secretaria
Matéria lida em Plenário
Matéria não lida
Matéria respondida pelo Executivo
Não Promulgação por parte do Executivo
Norma promulgada
Parecer contrário da Comissão
Parecer contrário do Procurador
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável das Comissões
Parecer favorável do Procurador
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Pedido de Vista
Portaria - Comissão Especial
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada em única votação
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição convertida em Decreto Legislativo
Proposição desarquivada
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição transformada em Resolução
Redação Final
Rejeitada
Requerimento aprovado aguardando resposta
Requerimento - art. 160 R.I.
Requerimento - art. 161 R.I.
Retirado de Tramitação
Solicitada dilação de prazo à Matéria
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Acessibilidade
Assistência Social
Defesa Civil
Educação
Saúde
Segurança Pública
Zoneamento Urbano
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Prioridade
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias
Lei
