Tipo: EMA34 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 34

Número: 1

Ano: 2025

Ementa: Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 34/2025 que Institui o Programa Municipal de Apoio Integral às Mães Solo e Mães Solo e Mães Atípicas no Município de Congonhas/MG e dá outras providências