Tipo: REQ - Requerimento

Número: 190

Ano: 2025

Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações com a finalidade de instruir Projeto de Lei de autoria deste parlamentar: 1) Estima de Impacto Orçamentário para instalação de fraldários em Locais Públicos. Considerando a intenção legislativa de propor Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de fraldários em locais públicos de grande circulação, requer-se: a) Estimativa de custo para instalação de fraldários em 15 (quinze) pontos públicos do Município b) lnformar quais espaços públicos já possuem banheiros com estrutura adequada para instalação dos fraldários, sem necessidade de construção civil adicional e quais não possuem, sendo eles: I - Terminal Rodoviário; ll - Museus Municipais, anfiteatro e cinema; lll- Parque Ecológico da Cachoeira; lV - Banheiros públicos em praças e parques; V - Espaços destinados centro cultural e Romaria; Vl - Centros de atendimento ao cidadão e unidades de saúde com grande circulação.