Tipo: VPL - Veto PARCIAL à Proposição de Lei

Número: 3

Ano: 2025

Ementa: PMC/GAB/179/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°27/2025, que institui o programa Municipal de apoio integral às mães solo e mães atípicas no Município de Congonhas/MG e dá outras providências