Tipo: VTPL - Veto TOTAL à Proposição de Lei

Número: 5

Ano: 2025

Ementa: PMC/GAB/188/2025 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°29/2025 que Dispõe sobre a regulamentação de uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências e dá outras providências