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Tipo: EM45 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 45_2025
Número: 1
Ano: 2025
Ementa: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 45/2025 - Substitui a expressão "Secretaria Municipal de Saúde" por "Poder Executivo" em todos os dispositivos do Projeto de Lei N°45/2025
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