Tipo: REQ - Requerimento

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: Requer ao Executivo cópia dos comprovantes de manutenção preventiva de todos os veículos utilizados no transporte de alunos e pacientes no Município de Congonhas. Requer-se, ainda, que a documentação seja apresentada de forma individualizada por veículo, contendo, no mínimo: a) ldentificação do veículo (placa, modelo, ano e tipo); b) lndicação da natureza da manutenção preventiva realizada; c) Data da execução dos serviços; d) Quilometragem registrada à época da manutenção e atualmente; e) ldentificação da empresa ou oficina responsável pelos serviços; f) lndicação da fonte do recurso utilizado e do procedimento licitatorio ou instrumento de contratação correspondente (número do processo, modalidade, contrato/ata, quando houver); g) Periodicidade adotada para a manutenção preventiva.