Tipo: REQ - Requerimento

Número: 58

Ano: 2026

Ementa: Requer ao Executivo as seguintes informações, considerando que a Escola Municipal José Cardoso Osório está inserida em área de interesse histórico, o que demanda observância de critérios técnicos e eventual autorização dos órgãos competentes de proteção ao patrimônio histórico e cultural: 1). Qual a autoridade administrativa responsável pela determinação da pintura do prédio da Escola Municipal José Cardoso Osório; 2). Qual a motivação formal para a escolha da cor atualmente aplicada ao imóvel, com indicação dos critérios técnicos, administrativos, urbanísticos ou patrimoniais considerados; 3). Cópia da manifestação ou autorização prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artistico de Congonhas - COMUPHAC - ; 4). Se houve consulta prévia à comunidade escolar ou a outras instâncias de participação social antes da modificação da identidade visual da unidade de ensino