Tipo: REQ - Requerimento

Número: 98

Ano: 2026

Ementa: Requer ao Executivo que sejam prestadas as seguintes informações acerca dos critérios utilizados para a concessão de espaço para instalação de barracas no Festival de lnverno do município, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas: 1) Quais são os critérios adotados para a seleção dos interessados na instalação de barracas? 2) Existe edital público para a concessão desses espaços? Em caso afirmativo, encaminhar copia do edital; 3) Quais documentos são exigidos dos participantes (pessoas físicas e jurídicas); 4) Qual é o número total de barracas disponibilizadas e como é feita a sua distribuição; 5) Há cobrança de taxas? Em caso positivo, informar os valores e a forma de pagamento; 6) Encaminhar a lista completa dos contemplados no último Festival de lnverno, especificando se são pessoas físicas ou jurídicas; 7) Existe algum critério de prioridade (como moradores do município, tempo de atuação, tipo de produto, entre outros)