Tipo: IND - Indicação

Número: 151

Ano: 2026

Ementa: Indica ao Executivo que realize o fornecimento contínuo e gratuito de medicações, suplementos alimentares e psicoestimultes ás pessoas diagnosticadas com: TEA, TOD, TDAH, Mutismo seletivo, Borderline, Deficiência intelectual, Síndrome de Rett, Síndrome do X-Frágil, Esquizofrenia, transtorno bipolar e outros transtornos que comprometam o processo ensino e o desenvolvimento integral das pessoas