Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 100
Ano: 2026
Ementa: Requer ao Executivo reiterando formalmente requerimentos anteriormente apresentados e não respondidos o após a dilação dos prazos legais;
1) A imediata prestação das informações nos Requerimentos n°06 e 07/2026, formalizados em 03 de fevereiro de 2026, com pedido de dilação recebido em 27/02/2026;
2) A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais;
3) Que seja consignado em ata o presente requerimento reiteração formal com advertência;