Tipo: REQ - Requerimento

Número: 120

Ano: 2026

Ementa: Requer ao Executivo a reiteração formal dos Requerimentos, anteriormente apresentados e não respondidos, mesmo após a dilação dos prazos legais: 1) A imediata prestação das informações solicitadas nos Requerimentos n° 46, 58, 59, 83 e 84/2026, formalizados em 24 de fevereiro e 10 de março de 2026; 2) A apresentação de justificativa formal e individualizada pelo descumprimento dos prazos legais; 3). Que seja consignado em ata o presente requerimento como reiteração formal com advertência.