Tipo: PLSUB - Projeto de Lei Substitutivo

Número: 5

Ano: 2022

Ementa: Altera o Anexo V da Lei n.º 3.407, de 23 de junho de 2014, que “Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério”.