Lei - Lei nº 4.101, de 02 de agosto de 2022 de 04/10/2022 por Executivo (Projeto de Lei nº 40 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Lei nº 4.101, de 02 de agosto de 2022
Data
04/10/2022
Autor
Executivo
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras Providências.
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras Providências.
Texto Integral