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Denomina Via Pública - Rua "José Augusto Severino" (trecho final da Rua Santo Antônio), Bairro Praia, em Congonhas.

Denomina Vias Públicas, Ruas localizadas no Bairro São Luiz e antiga Avenida Coletora: Rua Moacir Assunção Alves (Rua 3); Rua Maria Paulina Vidal (Rua 4); Rua Manoel Toneli (Rua 5); Rua Izaltino Belchior (Rua 6); Rua Antônio Martins (Rua 7); Rua Sônia Carvalho Martins (Rua 9); Rua Jorge Matias de Oliveira (Rua 10); Rua Ana Maria Oliveira (Rua 11); Rua João Matias (Rua 12); Rua Lourdes Ferreira Matos ( Rua 13); Rua Tereza Carolina Maia (Rua 14); Rua Nilda Oliveira (Rua 16); Rua José Eleotério Maia (Rua 17); Rua José Barbosa (Rua 18); Rua Manoel dos Santos (Rua 19); Rua Ilídio de Manoel Oliveira (Rua 20); Rua Carlos Alberto Piazza (Rua 21); Rua Ieda Eva da Silva (Rua 23); Rua Delfina Rosa de Jesus (Rua 24); Rua Lázaro Daniel Maia (Rua 30); Rua Benedito Matias de Oliveira (Avenida Coletora).

Concede Título de Cidadania Honorária - Dr. Ademir Beato de Oliveira.

Concede Título de Cidadania Honorária - Sr. Domingos Sávio do Nascimento.

Denomina Via Pública - "Rua João Batista de Morais", Pires, Congonhas.

Concede Título de Cidadania Honorária - Sr. Luiz Carlos de Sá

Concede Título de Cidadania Honorária - Moacyr de Resende dos Santos

Denomina Via Pública - "Rua Paulo Machado Neto", Bairro Alvorada, em Congonhas.

Denomina Logradouro Público - "Quadra de Esportes Mauro dos Santos Borges", situada na Rua Raimundo Sabará, Bairro da Praia, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Antenor Pinto de Souza", Bairro Primavera, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua José Timóteo Marques", a Rua 7, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Maria das Dores Santos", Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - " Rua Augusto de Assis", a rua 14, Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Hipólita Ângela de Faria", a rua 4, Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Maria José dos Santos", a rua 13, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Margarida Gomes de Freitas", a rua 09, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Concede Título de Cidadania Honorária - Sr. Sérgio Antônio da Silva.

Concede Título de Cidadania Honorária - Sr. Waldecy Estêvão da Silva - 1º Sargento da Polícia Militar

Denomina Próprio Público - "Dra. Penha Maria Ribeiro, a Policlínica situada à Av. Minas Gerais, no Bairro Dom Oscar, em Congonhas.

Denomina Próprio Público - "Dr. Wenceslau de Souza Coimbra", a Policlínica situada no Bairro da Praia, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Efigênia Izidoro de Deus", a rua 5, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Concede Título de Honra ao Mérito - Sr. Professor Antônio Maria Reis.

Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cyro Elias da Costa.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Luiza de França Coelho de Souza.

Denomina Via Pública - "Rua José Antônio Pereira", do loteamento Complementação Boa Vista, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Avenida Jair Pereira Toledo", Bairro Jardim Profeta, em Congonhas.

Denomina Via Pública - Rua "Carlinda Cordeiro Urzedo", a rua que dá segmento à Rua Aladim Veloso no Bairro Alvorada, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Francisco Balbino", no Bairro Alvorada em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua José Cristóvão Dantas", na localidade do Pires, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua João Jerônimo Bonifácio", no trecho situado no espaço compreendido entre a BR 040 e o Posto de Combustíveis da localidade do Pires, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Paulo Machado", o Beco situado a direita da Rua Felício Rossi, próximo ao nº 571, no Bairro Alvorada, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Vila José de Araújo", o Beco situado a direita da Rua José Pedro de Freitas, próximo ao nº 44, no Bairro Zé Arigó, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Pedro Luiz", a Rua 8, no Bairro São Luiz, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Joaquim Pedro Pinto", a rua 20, do Bairro São Luiz, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Vicente Matias de Oliveira", a Rua 1, do Bairro São Luiz, em Congonhas.

Concede Título de Honra ao Mérito - Sra. Eliene Socorro de Lima

Denomina Via Pública - "Rua Efigênia Izidoro de Deus", a rua 5, no Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Aprígio de Castro", a Rua 03, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua João de Deus", a Rua 15, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Sebastiana Maria da Costa", a Rua 10, do Bairro Eldorado, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Guarujá", Bairro Alvorada, em Congonhas.

Denomina Via Pública - "Rua Inimá de Paula", no Distrito de Alto Maranhão, em Congonhas.

Declara de Utilidade Pública a "Associação Municipal de Pastores Evangélicos de Congonhas - AMPEC".

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Dança, Arte e Cultura de Congonhas - ADAC".

Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção social ao "Instituto Educacional Kaio Felipe Jardim do Éden - INEKAFE".

Autoriza contribuição à Liga Congonhense de Desportos.

Dispõe sobre gratificação que menciona.

Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais no município de Congonhas.

Autoriza a concessão de contribuição para a "Associação Cultural Campo Livre".

Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e Fundação Pública Municipal,