Requerimento nº 191 de 2023 | Matéria encaminhada ao Gabinete | 20/06/2023 (Requerimento nº 191 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
20/06/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Averaldo Pica Pau
Data Encaminhamento
20/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria encaminhada ao Gabinete
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria respondida pelo Executivo;
Em 08/04/2024 o Executivo declarou por meio do Oficio n.° PMC/SEGOV/134/2024 que, os fatos jurídicos se encontram prejudicados pela instauração da CPI das obras, constituída pela portaria CMC n.° 126/2023.
Em 08/04/2024 o Executivo declarou por meio do Oficio n.° PMC/SEGOV/134/2024 que, os fatos jurídicos se encontram prejudicados pela instauração da CPI das obras, constituída pela portaria CMC n.° 126/2023.