Projeto de Lei nº 81 de 2025 | Parecer favorável das Comissões | 09/02/2026 (Projeto de Lei nº 81 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
09/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria com parecer favoráveis nas Comissões LJRF e ECPH. Retorna à Secretária sem emissão do parecer da Comissão OSP.