Requerimento nº 35 de 2026 | Matéria respondida pelo Executivo | 10/02/2026 (Requerimento nº 35 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria respondida pelo Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Respondida pelo Executivo Lei Nº 4.367 de 10 de Fevereiro de 2026.