Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Requerimento - art. 160 R.I. | 10/02/2026 (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Requerimento - art. 160 R.I.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada ao Plenário para Requerimento de aplicação de tramitação Regime Especial ao PL03/2026 motivado por 11 assinaturas.