Requerimento nº 44 de 2026 | Proposição aprovada | 12/02/2026 (Requerimento nº 44 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria lida, discutida, votada e aprovada - 3ª R.O. - 10/2/2026