Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Matéria respondida pelo Executivo | 13/02/2026 (Projeto de Lei nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Protocolo - PROT
Data Encaminhamento
13/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria respondida pelo Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria respondida pelo Executivo: Leo Nº 4.369 de 13 de fevereiro de 2026.