Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Parecer favorável das Comissões | 09/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada à Comissão de LJRF para emissão do Relatório, aprovada e encaminhada à Secretaria após a aprovação.