Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 | Parecer favorável das Comissões | 09/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Unidade Destino

LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

09/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada à Comissão de LJRF e aprovada, após a aprovação matéria encaminhada à Secretaria.