Ofício PMC nº 897 de 2025 | Matéria respondida pelo Executivo | 11/03/2026 (Ofício PMC nº 897 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria respondida pelo Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria respondida pelo Executivo Lei Nº 4.371 de 11 de março de 2026.