Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 | Matéria encaminhada ao Executivo | 31/03/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

31/03/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECRLEG

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

31/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria encaminhada ao Executivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 045/2026/Secretaria encaminhado ao Executivo para conhecimento do Decreto Legislativo nº 1791/2026.