Ofício PMC nº 111 de 2026 | Redação Final | 16/04/2026 (Ofício PMC nº 111 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
16/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Redação Final
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada à Comissão de LJRF para elaboração da Redação Final. Após a aprovação, matéria foi encaminhada à Secretaria.