Projeto de Lei nº 6 de 2026 | Parecer favorável das Comissões | 30/03/2026 (Projeto de Lei nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada às Comissões de LJRF, OSP e ECPH para elaboração dos relatórios, após a aprovação, a matéria foi encaminhada à Secretaria.