Projeto de Lei nº 23 de 2026 | Parecer favorável das Comissões | 05/05/2026 (Projeto de Lei nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Unidade Destino
LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
05/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Matéria encaminhada às Comissões de LJRF, OSP e TFO, para elaboração do Relatório. Após a aprovação foi encaminhada à Secretaria.