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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMC nº 1.102, de 23 de junho de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1102

2016

23 de Junho de 2016

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO - DR. OLDAK FERNANDES DE CASTRO BRAGA, O CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO
    A Mesa da Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada “DR. OLDAK FERNANDES DE CASTRO BRAGA”, o CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, localizado na UPA (Unidade de Pronto Atendimento), situada no bairro da Praia.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Congonhas, 23 de junho de 2016.
          VAGNER LUIZ DE SOUZA
          Presidente da Mesa Diretora
          ANTÔNIO ELÁDIO DUARTE
          Vice-Presidente
          EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOS
          Secretário