Decreto Legislativo-CMC nº 106, de 18 de agosto de 1986
Art. 1º.
Fica concedido ao Senhor JOSÉ NARCISO RODRIGUES DE MIRANDA, presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, Portugal, o título de “Cidadão Honorário de Congonhas”.
Art. 2º.
A entrega do título aludido ocorrerá entre os dias 5 (cinco) a 12 (doze) de setembro do ano corrente, por ocasião de sua visita à nossa cidade.
Art. 3º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.