Decreto Legislativo-CMC nº 411, de 30 de outubro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

411

2002

30 de Outubro de 2002

DENOMINA VIA PÚBLICA

a A
DENOMINA VIA PÚBLICA
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada rua “AVENIDA DO CONTORNO” a Rua que liga o Terminal Rodoviário ao Bairro Santa Mônica, em Congonhas.
        Art. 2º. 
        Será dada ciência deste Decreto ao Cartório de Registro Imobiliário, Embratel, Intelig, Telemar, Telemig Celular, Maxitel, Cemig, SAAE e outros que se fizerem necessários.
          Art. 3º. 
          Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Câmara Municipal de Congonhas, aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e dois. 
            EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOS
            Presidente da Mesa Diretora da
            Câmara Municipal de Congonhas
            MÚCIO CORRÊA EVANGELISTA
            Secretário da Mesa Diretora da
            Câmara Municipal de Congonhas