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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMC nº 191, de 18 de novembro de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

191

1991

18 de Novembro de 1991

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Passagem “RAFAEL OLAVO DE RESENDE”, o Beco do Encanamento, no Bairro Fonte dos Moinhos.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Câmara Municipal, aos dezoito dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e um.
          Djalma Geraldo Borges
          Presidente 
          Roberto Magno Ferreira
          Vice-Presidente
          Ronaldo Cassemiro
          Secretário