Decreto Legislativo-CMC nº 273, de 02 de maio de 1996

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

273

1996

2 de Maio de 1996

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

a A
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, no Bairro Cristo Rei, a Rua “1”.
        Art. 2º. 
        Será dada ciência desde Decreto ao Cartório de Registro Imobiliário, Telemig, Cemig, Correios, SAAE e outros que se fizerem necessários.
          Art. 3º. 
          Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
            Câmara Municipal de Congonhas, aos dois dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e seis.
            MARCO ANTÔNIO VARTULI
            Presidente