Decreto Legislativo-CMC nº 416, de 06 de novembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

416

2002

6 de Novembro de 2002

DENOMINA VIA PÚBLICA

a A
DENOMINA VIA PÚBLICA
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, DECRETA:
      Art. 1º. 
      Fica denominada “RUA JOSÉ DOS REIS”, o braço à direita da rua D. Arminda Félix da Silva, Vila Nereu, no bairro Jardim Profeta.
        Art. 2º. 
        Será dada ciência deste Decreto ao Cartório de Registro Imobiliário, Embratel, Intelig, Telemar, Telemig Celular, Maxitel, Cemig, SAAE e outros que se fizerem necessários.
          Art. 3º. 
          Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Câmara Municipal de Congonhas, aos seis dias do mês de novembro do ano dois mil e dois. 
            EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOS
            Presidente da Mesa Diretora da 
            Câmara Municipal de Congonhas
            MÚCIO CORRÊA EVANGELISTA
            Secretário da Mesa Diretora da 
            Câmara Municipal de Congonhas