Decreto Legislativo-CMC nº 429, de 11 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

429

2002

11 de Dezembro de 2002

APROVA RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO

a A
APROVA RELATÓRIO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, Decreta:
      Art. 1º. 
      Fica aprovado o relatório da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria CMC/025/2002,com as conclusões e providências nele contidas.
        Art. 2º. 
        Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
          Câmara Municipal de Congonhas, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dois.
          EDUARDO CORDEIRO MATOSINHOS
          Presidente da Mesa Diretora da
          Câmara Municipal de Congonhas
          MÚCIO CORRÊA EVANGELISTA
          Secretário da Mesa Diretora da
          Câmara Municipal de Congonhas