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Decreto Legislativo-CMC nº 466, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
466
Ano
2003
Data
18 de Dezembro de 2003
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA
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DENOMINA VIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, Decreta:
Art. 1º.
Passa a denominar-se “RUA ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA”, a Travessa Tupís, no bairro Matriz, em Congonhas.
Art. 2º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Congonhas, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e três.
VANDERLEI CUSTÓDIO MARTINS
Presidente da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Congonhas
ANIVALDO ANTÔNIO SANTOS COELHO
Secretário da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Congonhas