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Decreto Legislativo-CMC nº 485, de 18 de junho de 2004
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
485
Ano
2004
Data
18 de Junho de 2004
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA
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DENOMINA VIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, Decreta:
Art. 1º.
Passa a denominar-se Rua “OSCAR BAHIA DA FONSECA”, a Rua “2” do bairro Primavera, em Congonhas.
Art. 2º.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Congonhas, 18 de junho de 2004
Vereador ANIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS COELHO
Presidente da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas
Vereador RONALDO CASSEMIRO
Secretário da Mesa Diretora
Câmara Municipal de Congonhas