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Lei nº 1.681, de 16 de outubro de 1989

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1681

1989

16 de Outubro de 1989

AUTORIZA SUBVENCIONAR A LIGA CONGONHENSE DE DESPORTOS

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AUTORIZA SUBVENCIONAR A LIGA CONGONHENSE DE DESPORTOS
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar a Liga Congonhense de Desportos na importância de Ncr$ 2.000,00 (dois mil cruzados novos).
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei, correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
          ORGÃO II – EXECUTIVO.
          Unid. 05 – DEPARTAMENTO DA FAZENDA. 02.05-3.2.3.1 – Subvenção Sociais
           
            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
               
              Prefeitura Municipal de Congonhas, aos dezesseis dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e nove.
               
               
              Arnaldo da Silva Osório
              Prefeito Municipal