Lei nº 1.733, de 21 de março de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1733

1990

21 de Março de 1990

ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

a A
ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Quadro de Servidores do Município de Congonhas passa a ser o constante dos seguintes anexos:
        1 
        Da Prefeitura Municipal:
          1.1- Servidores efetivos;
          1.2 - Servidores Estáveis;
          1.3– Cargos em Comissão;
          1.4– Pessoal Transitório.
           
            2 
            Da Fundação Municipal de Saúde:
             
              2.1 – Servidores Efetivos;
              2.2 – Servidores Estáveis;
              2.3 – Cargos em Comissão;
              2.4 – Pessoal Transitório.
               
                3 
                Da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo – FUMCULT:
                  3.1 – Servidores Efetivos;
                  3.2 – Cargos em Comissão;
                  3.3 – Pessoal Transitório.
                   
                    Art. 2º. 
                    É servidor efetivo aquele admitido através de concurso há mais de dois anos e o que se encontra no estágio probatório de que trata o artigo 41 da Constituição Federal.
                      Art. 3º. 
                      São estáveis no Serviço Público os servidores que em 05 de outubro de 1988 contavam cinco anos continuados em serviço.
                        Parágrafo único  
                        – O disposto neste artigo não se aplica aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança ou em comissão, nem aos que a lei declare de livre exoneração das Leis do trabalho – CLT.
                          Art. 4º. 
                          Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal.
                            Art. 5º. 
                            São inativos os servidores aposentados às expensas do Município.
                              Art. 6º. 
                              Os Quadros do Pessoal Transitório referem-se aos empregados admitidos após o dia 05 de outubro de 1983, que não foram alcançados pela estabilidade de que se trata o artigo 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 05/10/88.
                                Art. 7º. 
                                Integra a presente Lei as Tabelas de Níveis e Padrões representadas pelos seguintes anexos:
                                  PMC-1 – Da Prefeitura Municipal e da FUMCULT;
                                  PMC-2 – Da Fundação Municipal de Saúde.
                                   
                                    § 1º 
                                    - As Tabelas criadas pelo artigo serão constituídas de XVI níveis, dispostos verticalmente de I a XVI cada um, subdividindo-se em 05 padrões, dispostos horizontalmente, em ordem crescente de valores, sendo estes reajustes por decreto do Poder Executivo, respeitado como teto, o índice de aumento do salário mínimo do País.
                                      § 2º 
                                      - No reajustamento previsto no parágrafo anterior, desprezar-se-á a fração de cruzeiros inferior a Cr$0,50.
                                        Art. 8º. 
                                        O servidor público mudará de padrão, dentro do respectivo nível, de dois em dois anos de efetivo exercício consecutivo, conforme Tabelas de Níveis e Padrões Salariais, de que trata o artigo 7º desta Lei.
                                          § 1º 
                                          - Os valores constantes na primeira coluna dos diversos níveis da Tabela de que trata o artigo, equivalem à remuneração básica do servidor e aquele que já possuir promoção será enquadrado no padrão seguinte, de sorte a não lhe acarretar redução das promoções.
                                            § 2º 
                                            - Quando o servidor já possuir promoção, o período aquisitivo para as mudanças subseqüentes será contado a partir da última mudança de padrão.
                                              § 3º 
                                              - O presente artigo não abrangerá para mudança de padrão, o servidor:
                                                I – 
                                                licenciado por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos ou não, durante o período aquisitivo,
                                                  II – 
                                                  – punido no decorrer do período aquisitivo;
                                                    III – 
                                                    – faltoso ao serviço, com faltas que não tenham sido devidamente justificadas.
                                                      § 4º 
                                                      - Será considerado para efeito deste artigo, as licenças: às gestantes, paternidade e acidente de trabalho.
                                                        § 5º 
                                                        - Não se aplica mudança de padrão ao Pessoal Inativo e nos cargos em comissão.
                                                          Art. 9º. 
                                                          O Poder Executivo fica autorizado a regularizar a situação dos servidores que se encontram desempenhando funções que não são próprias dos cargos que ocupam, obedecida a nova nomenclatura criada pela presente lei.
                                                            Art. 10. 
                                                            É vedada a transferência ou reclassificação cujo objetivo não seja o estabelecido no artigo anterior.
                                                              Art. 11. 
                                                              A aposentadoria concedida pelo Município nunca será inferior ao salário mínimo.
                                                                Art. 12. 
                                                                Esta lei entra em vigor a partir de 01/03/90, revogadas as disposições em contrário.
                                                                   
                                                                  Prefeitura Municipal de Congonhas, aos vinte e um dias do mês de março de mil novecentos e noventa.
                                                                   
                                                                   
                                                                  Arnaldo da Silva Osório
                                                                  Prefeito Municipal
                                                                   

                                                                     

                                                                    QUADRO DO PESSOAL EFETIVO           Anexo 1.1

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Advogado

                                                                    Agente Administrativo

                                                                    Agente de Saúde Pública

                                                                    Agente Lançador

                                                                    Ajudante de Máquinas

                                                                    Ajudante de Mecânico

                                                                    Almoxarife

                                                                    Apontador de Equipamentos

                                                                    Armador de Ferragem

                                                                    Arquivista

                                                                    Assessor de Almoxarife e patrimônio

                                                                    Assessor de Contratos e Licitações

                                                                    Assistente Administrativo

                                                                    Assistente Contábil

                                                                    Auditor

                                                                    Auxiliar Administrativo

                                                                    Auxiliar de Almoxarifado

                                                                    Auxiliar de Atendente

                                                                    Auxiliar de Biblioteca

                                                                    Auxiliar de Cadastro Imobiliário

                                                                    Auxiliar de Contabilidade

                                                                    Auxiliar de Cozinha

                                                                    Auxiliar de Eletricista

                                                                    Auxiliar de Patrimônio

                                                                    Auxiliar de Saúde Pública

                                                                    Auxiliar de Serviços de Arrecadação

                                                                    Auxiliar de Serviço da Fazenda

                                                                    Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                    Auxiliar de Serviço Pessoal

                                                                    Auxiliar de Serviço Social

                                                                    Auxiliar de Topografia

                                                                    Auxiliar de Turismo

                                                                    Bilheteiro

                                                                    Biólogo

                                                                    Bioquímico

                                                                    Bombeiro Hidráulico

                                                                    Calceteiro

                                                                    Cantineiras Faxineiras

                                                                    Carpinteiro

                                                                    Comprador

                                                                    Contínuo

                                                                    Controlador de Produção

                                                                    Cozinheira

                                                                    Desenhista Projetista

                                                                    6

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                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    XI

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VII

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IX

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    XV

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    VI

                                                                    I

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    I

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    II

                                                                    II

                                                                    III

                                                                    VIII

                                                                    51

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    31

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    41

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    71

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    1

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    11

                                                                    36

                                                                    04

                                                                    15

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    08

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    08

                                                                    05

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    20

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    30

                                                                    03

                                                                    02

                                                                    10

                                                                    10

                                                                    06

                                                                    05

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    06

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    10

                                                                    05

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    05

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    40

                                                                    15

                                                                    80

                                                                    20

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    03

                                                                    02


                                                                     

                                                                    CONTINUAÇÃO DO ANEXO 1.1

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NIVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Digitador

                                                                    Eletricista

                                                                    Eletricista de Veículos

                                                                    Encarregado da limpeza Interna

                                                                    Encarregado das Cantineiras Faxineiras

                                                                    Encarregado de Apropriação

                                                                    Encarregado de Cadastro Imobiliário

                                                                    Encarregado de Custos

                                                                    Auxiliar de Promoções e Relações Públicas

                                                                    Encarregado de Obras

                                                                    Encarregado de Transportes

                                                                    Encarregado de Turma

                                                                    Encarregado do Matadouro Municipal

                                                                    Encarregado do Posto de Piscicultura

                                                                    Encarregado do Posto Telefônico

                                                                    Encarregado do Serviço Hidráulico

                                                                    Encarregado do Serviço Pessoal

                                                                    Encarregado do Serviço Telefônico

                                                                    Engenheiro Civil

                                                                    Faxineira

                                                                    Ferramenteiro

                                                                    Ferramenteiro Apontador

                                                                    Fiscal das Posturas municipais

                                                                    Fiscal de Obras

                                                                    Fiscal de Transporte Coletivo

                                                                    Gari

                                                                    Guia de Turismo

                                                                    Jardineiro

                                                                    Lubrificador

                                                                    Mecânico

                                                                    Médico

                                                                    Médico de Segurança e Higiene do Trabalho

                                                                    Médico Veterinário

                                                                    Motorista

                                                                    Nutricionista

                                                                    Operador de Máquinas

                                                                    Operador de Unidade Processadora de Leire

                                                                    Orientador Educacional

                                                                    Pedreiro

                                                                    Pintor

                                                                    Pintor Artístico

                                                                    Pintor Letreiro

                                                                    Porteiro

                                                                    Porteiro Vigia

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    4

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    5

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    VII

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    VIII

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    V

                                                                    V

                                                                    VII

                                                                    V

                                                                    XIII

                                                                    I

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    VIII

                                                                    III

                                                                    II

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    V

                                                                    VII

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    31

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    36

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    21

                                                                    21

                                                                    31

                                                                    21

                                                                    61

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    36

                                                                    11

                                                                    06

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    21

                                                                    31

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    03

                                                                    05

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    10

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    08

                                                                    10

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    50

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    05

                                                                    01

                                                                    05

                                                                    50

                                                                    02

                                                                    15

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    30

                                                                    01

                                                                    06

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    30

                                                                    05

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    05

                                                                    02


                                                                    Continuação do Anexo I.I

                                                                     

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Professor

                                                                    Programador

                                                                    Psicólogo

                                                                    Recondicionador de Equipamento

                                                                    Secretária

                                                                    Secretaria da Assessoria Jurídica

                                                                    Secretaria da Secretaria Municipal

                                                                    Secretaria executiva

                                                                    Secretaria Escolar

                                                                    Servente de Obras

                                                                    Sonoplasta

                                                                    Supervisor de Obras

                                                                    Supervisor Pedagógico

                                                                    Técnico Agropecuário

                                                                    Técnico em Contabilidade

                                                                    Técnico em Segurança do Trabalho

                                                                    Telefonista

                                                                    Tesoureiro

                                                                    Tratorista Agrícola

                                                                    Topógrafo

                                                                    Vigia

                                                                    4,1

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    5

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    IV

                                                                    X

                                                                    IX

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    X

                                                                    V

                                                                    II

                                                                    III

                                                                    XII

                                                                    VII

                                                                    VIII

                                                                    VIII

                                                                    VIII

                                                                    IV

                                                                    VIII

                                                                    V

                                                                    VIII

                                                                    II

                                                                    16

                                                                    46

                                                                    41

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    46

                                                                    21

                                                                    06

                                                                    11

                                                                    56

                                                                    31

                                                                    36

                                                                    36

                                                                    36

                                                                    16

                                                                    36

                                                                    21

                                                                    36

                                                                    06

                                                                    21   

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    10

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    15

                                                                    20

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    10

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    15

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    15

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    QUADRO DO PESSOAL ESTAVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DAS DISPOSIÇÕES TRANSTÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

                                                                    ANEXO 1.2

                                                                     

                                                                    FUNÇAÕ

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Advogado

                                                                    Agente Administrativo

                                                                    Ajudante de Maquinas

                                                                    Armador de Ferragem

                                                                    Arquivista

                                                                    Assistente Administrativo

                                                                    Auxiliar de Custos

                                                                    Auxiliar de saúde publica

                                                                    Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                    Auxiliar de Tesouraria

                                                                    Auxiliar do Serviço de Arrecadação

                                                                    Atendente

                                                                    Bombeiro Hidráulico

                                                                    Calceteiro

                                                                    Cantineira Faxineira

                                                                    Carpinteiro

                                                                    Controlador de Arrecadação

                                                                    Digitador 

                                                                    Encarregado da Cantina

                                                                    Encarregado da Contabilidade

                                                                    Encarregado da Limpeza Urbana

                                                                    Encarregado da Manutenção Mecânica

                                                                    Encarregado da Seção Pessoal

                                                                    Encarregado de Contratos e Licitações

                                                                    Encarregado de Maquinas

                                                                    Encarregado de Obras

                                                                    Encarregado de Processos

                                                                    Encarregado de Terraplenagem

                                                                    Encarregado de Transporte

                                                                    Encarregado de Turma

                                                                    Encarregado do Matadouro Municipal

                                                                    Encarregado de Posto Telefônico

                                                                    Encarregado de Serviços de Água e Esgoto

                                                                    Encarregado do Serviços elétrico

                                                                    Encarregado do Serviço de Engenharia

                                                                    Encarrego do Serviço Hidráulico

                                                                    Faxineira

                                                                    Fiscal de Posturas Municipais

                                                                    Jardineiro

                                                                    Mestre de Obras

                                                                    Motorista

                                                                    Motorista do Departamento de Água e Esgoto

                                                                    Motorista do Gabinete

                                                                    Operador de Maquinas

                                                                    Pedreiro

                                                                    Pintor

                                                                    Porteiro

                                                                    Porteiro Vigia

                                                                    Professor

                                                                    Secretária

                                                                    Secretária Executiva

                                                                    Secretario da JuntA do Serviço Militar

                                                                    Servente de Obras

                                                                    Topógrafo

                                                                    Vigia

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    4,15

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    XI

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    IX

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    V

                                                                    VII

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    I

                                                                    IV

                                                                    VIII

                                                                    VII

                                                                    VI

                                                                    XII

                                                                    XIV

                                                                    IX

                                                                    XIV

                                                                    XII

                                                                    X

                                                                    VIII

                                                                    VII

                                                                    X

                                                                    VI

                                                                    X

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    XIV

                                                                    V

                                                                    XIV

                                                                    V

                                                                    I

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    X

                                                                    VI

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    X

                                                                    VIII

                                                                    II

                                                                    VIII

                                                                    II

                                                                    51

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    41

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    21

                                                                    31

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    36

                                                                    31

                                                                    26

                                                                    56

                                                                    66

                                                                    41

                                                                    66

                                                                    56

                                                                    46

                                                                    36

                                                                    31

                                                                    46

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    66

                                                                    21

                                                                    66

                                                                    21

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    46

                                                                    26

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    46

                                                                    36

                                                                    06

                                                                    36

                                                                    06

                                                                    03

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    13

                                                                    02

                                                                    05

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    06

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    10

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    14

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    20

                                                                    01

                                                                    06



                                                                    QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                                     

                                                                    ANEXO 1.3

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Agente Administrativo

                                                                    Assessor de Almoxarifado e Patrimônio

                                                                    Assessor Cerimonial

                                                                    Assessor de Contratos e Licitações

                                                                    Assessor Jurídico

                                                                    Assessor de Planejamento e Coordenação

                                                                    Assessor do Sistema Elétrico e de comunicações

                                                                    Assistente Administrativo

                                                                    Assistente Administrativo de Educação

                                                                    Chefe de Gabinete do Prefeito

                                                                    Chefe do Departamento de Contabilidade

                                                                    Chefe de Departamento de Água e Esgoto

                                                                    Chefe de Departamento de Agricultura e Pecuária

                                                                    Chefe de Departamento de Apoio Administrativo

                                                                    Chefe de Departamento de Educação

                                                                    Chefe de Departamento de Engenharia e Obras

                                                                    Chefe de Departamento de Fazenda

                                                                    Chefe de Departamento Pessoal

                                                                    Chefe de Departamento de Saúde

                                                                    Chefe de Departamento de Transporte Coletivo

                                                                    Chefe do Departamento de Turismo

                                                                    Chefe de Manutenção Mecânica

                                                                    Chefe da seção de Controle de Processo e Protocolo

                                                                    Coordenador de Unidade Escolar

                                                                    Diretor Administrativo

                                                                    Diretor Escolar I

                                                                    Diretor Escolar II

                                                                    Diretor de Operações

                                                                    Diretores de Promoções Publicam

                                                                    Diretor Financeiro

                                                                    Encarregado da Fiscalização

                                                                    Encarregado da Merenda Escolar

                                                                    Encarregado das Cantineira e Faxineiras

                                                                    Encarregado do Almoxarifado

                                                                    Encarregado de Custos

                                                                    Encarregado de Processos

                                                                    Encarregado do Parque da Cachoeira

                                                                    Encarregado do Patrimônio

                                                                    Encarregado do Ginásio Poliesportivo

                                                                    Motorista do Gabinete do Prefeito

                                                                    Orientador Educacional

                                                                    Orçamentistas de Obras

                                                                    Procurador Municipal

                                                                    Secretario da Junta do Serviço Militar

                                                                    Secretario Municipal

                                                                    Supervisor de Obras

                                                                    Supervisor Pedagógico

                                                                    6

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    6

                                                                    6

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    4,15

                                                                    6

                                                                    5

                                                                    5

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                     

                                                                    8

                                                                    5

                                                                    6

                                                                     

                                                                    6

                                                                     

                                                                    8

                                                                    5

                                                                    VI

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    IV

                                                                    VIII

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    XV

                                                                    X

                                                                    VI

                                                                    IV

                                                                    VII

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    IX

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    XII

                                                                    VII

                                                                    XII

                                                                    XI

                                                                    VII

                                                                    XII

                                                                    XIII

                                                                    VIII

                                                                    XVI

                                                                    XII

                                                                    VII

                                                                     

                                                                     

                                                                    26

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    16

                                                                    36

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    71

                                                                    46

                                                                    26

                                                                    16

                                                                    31

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    41

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    56

                                                                    31

                                                                    56

                                                                    51

                                                                    31

                                                                    56

                                                                    61

                                                                    36

                                                                    76

                                                                    56

                                                                    31

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01,05

                                                                    01

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    07

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    A carga horária de trabalho dos Chefes de Departamento, Assessores, Procurador e Secretário Municipal não consta no quadro, tendo em vista serem cargos de direção superior e estarão sempre á disposição do Executivo Municipal.

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    QUADRO DO PESSOAL TRANSITÓRIO

                                                                    Anexo I.4

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Administrador de Terminal Rodoviário

                                                                    Advogado

                                                                    Agente Administrativo

                                                                    Agente de Divulgação

                                                                    Agente de Saúde Pública

                                                                    Agente Fazendário

                                                                    Agente Social

                                                                    Ajudante de Máquina

                                                                    Almoxarife

                                                                    Apontador de Equipamento

                                                                    Armador de Ferragem

                                                                    Assistente Administrativo

                                                                    Assistente de Agricultura e Pecuária

                                                                    Assistente de Operações

                                                                    Assistente do Parque da Cachoeira

                                                                    Assistente do Serviço Social

                                                                    Auxiliar Administrativo

                                                                    Auxiliar de Almoxarifado

                                                                    Auxiliar de Atendente

                                                                    Auxiliar de Biblioteca

                                                                    Auxiliar de Cadastro Imobiliário

                                                                    Auxiliar de Contabilidade

                                                                    Auxiliar de Eletricista

                                                                    Auxiliar de Patrimônio

                                                                    Auxiliar de Promoções e Relações Públicas

                                                                    Auxiliar de Saúde Pública

                                                                    Auxiliar de Serviços de Arrecadação

                                                                    Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                    Auxiliar do Serviço Pessoal

                                                                    Auxiliar do Serviço Social

                                                                    Auxiliar de Topografia

                                                                    Auxiliar de Turismo

                                                                    Bilheteiro

                                                                    Bombeiro Hidráulico

                                                                    Calceteiro

                                                                    Cantineira Faxineira

                                                                    Carpinteiro

                                                                    Contínuo

                                                                    Controlador de Produção

                                                                    Desenhista Artístico

                                                                    Desenhista Projetista

                                                                    Digitador

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    5

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    XIV

                                                                    XI

                                                                    VI

                                                                    VIII

                                                                    V

                                                                    XIV

                                                                    IX

                                                                    III

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    XII

                                                                    XII

                                                                    VIII

                                                                    V

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    VII

                                                                    III

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    I

                                                                    IV

                                                                    II

                                                                    II

                                                                    VI

                                                                    VIII

                                                                    VII

                                                                    66

                                                                    51

                                                                    26

                                                                    36

                                                                    21

                                                                    66

                                                                    41

                                                                    11

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    56

                                                                    56

                                                                    36

                                                                    21

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    31

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    26

                                                                    36

                                                                    31

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    06

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    03

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    14

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    31

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    08

                                                                    05

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    06

                                                                    03

                                                                    04

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    09

                                                                    04

                                                                    58

                                                                    09

                                                                    02

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                     

                                                                     

                                                                    CONTINUAÇÃO DO ANEXO 1.4

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Eletricista

                                                                    Eletricista de Veículos

                                                                    Encarregado da Limpeza interna

                                                                    Encarregado de Apropriação

                                                                    Encarregado de Obras

                                                                    Encarregado do Posto de Piscicultura e Horto Florestal

                                                                    Encarregado de Transporte

                                                                    Encarregado de Turma

                                                                    Encarregado de Cadastro Imobiliário

                                                                    Encarregado do Serviço Hidráulico

                                                                    Encarregado do Serviço Pessoal

                                                                    Encarregado do Serviço Telefônico

                                                                    Faxineira

                                                                    Ferramenteiro

                                                                    Ferramenteiro Apontador

                                                                    Fiscal das Posturas Municipais

                                                                    Fiscal de Transporte Coletivo

                                                                    Guia de Turismo

                                                                    Jardineiro

                                                                    Lubrificador

                                                                    Mecânico

                                                                    Médico

                                                                    Médico Veterinário

                                                                    Motorista

                                                                    Operador de Máquinas

                                                                    Operador de Unidade Processadora de leite

                                                                    Orientador Educacional

                                                                    Pedreiro

                                                                    Pintor

                                                                    Pintor Letreiro

                                                                    Porteiro

                                                                    Professor

                                                                    Professor de Corte e Costura

                                                                    Professor de Música

                                                                    Professor Pré-Escolar

                                                                    Psicólogo

                                                                    Recondicionador de Equipamento

                                                                    Secretária

                                                                    Secretária da Assessoria Jurídica

                                                                    Secretária da Secretaria Municipal

                                                                    Secretária do gabinete

                                                                    Secretária Escolar

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                     

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    4

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    5

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    4,15

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    4,15

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    6

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    III

                                                                    VI

                                                                    VIII

                                                                    V

                                                                     

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    V

                                                                    VII

                                                                    V

                                                                    I

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    III

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    X

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    VIII

                                                                    V

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    36

                                                                    21

                                                                     

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    21

                                                                    31

                                                                    21

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    11

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    46

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    36

                                                                    21

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    01

                                                                     

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    37

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    05

                                                                    01

                                                                    06

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    19

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    11

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    79

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    20

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                          

                                                                     

                                                                     

                                                                    CONTINUAÇÃO ANEXO 1.4

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Servente de Obras

                                                                    Soldador

                                                                    Sonoplasta

                                                                    Técnico Agropecuário

                                                                    Telefonista

                                                                    Tratorista Agrícola

                                                                    Vigia

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    II

                                                                    VIII

                                                                    III

                                                                    VIII

                                                                    V

                                                                    V

                                                                    II

                                                                    6

                                                                    36

                                                                    11

                                                                    36

                                                                    21

                                                                    21

                                                                    6

                                                                    56

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    16

                                                                    PMC – 1

                                                                    TABELA DE NÍVEIS E PADRÕES DOS SALÁRIOS/VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    NÍVEIS

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                     

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    I

                                                                    01

                                                                    5.605,00

                                                                    02

                                                                    6.165,00

                                                                    03

                                                                    6.446,00

                                                                    04

                                                                    6.446,00

                                                                    05

                                                                    6.726,00

                                                                    II

                                                                    06

                                                                    6.156,00

                                                                    07

                                                                    6.464,00

                                                                    08

                                                                    6.772,00

                                                                    09

                                                                    7.049,00

                                                                    10

                                                                    7.387,00

                                                                    III

                                                                    11

                                                                    7.776,00

                                                                    12

                                                                    8.165,00

                                                                    13

                                                                    8.554,00

                                                                    14

                                                                    8.942,00

                                                                    15

                                                                    9.331,00

                                                                    IV

                                                                    16

                                                                    8.359,00

                                                                    17

                                                                    8.777,00

                                                                    18

                                                                    9.195,00

                                                                    19

                                                                    9.613,00

                                                                    20

                                                                    10.031,00

                                                                    V

                                                                    21

                                                                    11.340,00

                                                                    22

                                                                    11.907,00

                                                                    23

                                                                    12.474,00

                                                                    24

                                                                    13.041,00

                                                                    25

                                                                    13.608,00

                                                                    VI

                                                                    26

                                                                    14.463,00

                                                                    27

                                                                    15.186,00

                                                                    28

                                                                    15.909,00

                                                                    29

                                                                    16.632,00

                                                                    30

                                                                    17.356,00

                                                                    VII

                                                                    31

                                                                    18.144,00

                                                                    32

                                                                    19.051,00

                                                                    33

                                                                    19.958,00

                                                                    34

                                                                    20.866,00

                                                                    35

                                                                    21.773,00

                                                                    VIII

                                                                    36

                                                                    23.328,00

                                                                    37

                                                                    24.494,00

                                                                    38

                                                                    25.661,00

                                                                    39

                                                                    26.827,00

                                                                    40

                                                                    27.994,00

                                                                    IX

                                                                    41

                                                                    25.855,00

                                                                    42

                                                                    27.148,00

                                                                    43

                                                                    28.440,00

                                                                    44

                                                                    29.733,00

                                                                    45

                                                                    31.026,00

                                                                    X

                                                                    46

                                                                    27.216,00

                                                                    47

                                                                    28.577,00

                                                                    48

                                                                    29.938,00

                                                                    49

                                                                    31.298,00

                                                                    50

                                                                    32.659,00

                                                                    XI

                                                                    51

                                                                    35.640,00

                                                                    52

                                                                    37.674,00

                                                                    53

                                                                    39.204,00

                                                                    54

                                                                    40.986,00

                                                                    55

                                                                    42.768,00

                                                                    XII

                                                                    56

                                                                    38.880,00

                                                                    57

                                                                    40.824,00

                                                                    58

                                                                    42.768,00

                                                                    59

                                                                    44.712,00

                                                                    60

                                                                    46.656,00

                                                                    XIII

                                                                    61

                                                                    42.120,00

                                                                    62

                                                                    44.226,00

                                                                    63

                                                                    46.332,00

                                                                    64

                                                                    48.348,00

                                                                    65

                                                                    50.544,00

                                                                    XIV

                                                                    66

                                                                    48.000,00

                                                                    67

                                                                    50.400,00

                                                                    68

                                                                    52.800,00

                                                                    69

                                                                    55.200,00

                                                                    70

                                                                    57.600,00

                                                                    XV

                                                                    71

                                                                    50.000,00

                                                                    72

                                                                    52.500,00

                                                                    73

                                                                    55.000,00

                                                                    74

                                                                    57.500,00

                                                                    75

                                                                    60.000,00

                                                                    XVI

                                                                    76

                                                                    64.000,00

                                                                    77

                                                                    67.200,00

                                                                    78

                                                                    70.400,00

                                                                    79

                                                                    73.600,00

                                                                    80

                                                                    76.800,00

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                                                    Anexo 2.1

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    VAGAS

                                                                    Almoxarife

                                                                    Assistente Social

                                                                    Assistente Técnico do Setor de Pessoal

                                                                    Assistente Administrativo

                                                                    Assistente Técnico em Farmácia

                                                                    Atendente de Consultório

                                                                    Atendente de Enfermagem

                                                                    Atendente de Laboratório

                                                                    Auxiliar Administrativo

                                                                    Auxiliar de Almoxarifado

                                                                    Auxiliar de Enfermagem

                                                                    Auxiliar de Esterilização

                                                                    Auxiliar de Farmácia

                                                                    Auxiliar de Manutenção

                                                                    Auxiliar de Planejamento e Custo Operacional

                                                                    Auxiliar de Radiologia

                                                                    Bioquímico

                                                                    Cirurgião Dentista

                                                                    Coordenador de Serviço Administrativo

                                                                    Coordenador Técnico em Radiologia

                                                                    Encarregado do Setor de Pessoal

                                                                    Enfermeiro

                                                                    Farmacêutico

                                                                    Fisioterapeuta

                                                                    Gerente de Pessoal

                                                                    Médico

                                                                    Médico Radiologista

                                                                    Médico Sanitarista

                                                                    Motorista

                                                                    Motorista/Comprador

                                                                    Operador de Máquina de Processamento de Dados

                                                                    Porteiro

                                                                    Psicólogo

                                                                    Recepcionista

                                                                    Secretária da Superintendência

                                                                    Técnico de Higiene Dental I

                                                                    Técnico de Higiene Dental II

                                                                    Técnico de Laboratório em patologia Clínica

                                                                    Técnico em Segurança do Trabalho

                                                                    VI

                                                                    IX

                                                                    VI

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    II

                                                                    II

                                                                    II

                                                                    III

                                                                    III

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    III

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    VII

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    I

                                                                    IX

                                                                    III

                                                                    VIII

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    VIII

                                                                    26

                                                                    41

                                                                    26

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    11

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    11

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    31

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    01

                                                                    41

                                                                    11

                                                                    36

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    36

                                                                    01

                                                                    303

                                                                    02

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    26

                                                                    19

                                                                    02

                                                                    06

                                                                    02

                                                                    26

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    04

                                                                    20

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    45

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    04

                                                                    07

                                                                    01

                                                                    10

                                                                    13

                                                                    09

                                                                    02


                                                                     

                                                                    Continuação do anexo 2.1

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    VAGAS

                                                                    Técnico em Radiologia

                                                                    Telefonista

                                                                    Terapeuta Ocupacional

                                                                    Vigia Noturno

                                                                    Zelador

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    IX

                                                                    I

                                                                    I

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    41

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    28

                                                                     

                                                                     

                                                                    CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                                                    ANEXO 2.3

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    VAGAS

                                                                    Chefe do Setor de Apoio Administrativo

                                                                    Chefe do Setor de Laboratório, Análises Clínicas e farmácia

                                                                    Chefe do Setor de odontologia

                                                                    Chefe do Setor de Pessoal

                                                                    Diretor Financeiro

                                                                    Diretor Superintendente

                                                                    Encarregado de Laboratório em patologia Clínica

                                                                    Encarregado de Pronto Socorro

                                                                    Encarregado de Serviços Gerais

                                                                    Supervisor Clínico

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    X

                                                                    XI

                                                                    XI

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    V

                                                                    X

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    46

                                                                    51

                                                                    51

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    321

                                                                    46

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    01

                                                                     

                                                                     

                                                                    QUADRO DE PESSOAL TRANSITÓRIO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                                                    ANEXO 2.4

                                                                     

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    VAGAS

                                                                    Assistente Administrativo

                                                                    Assistente Social

                                                                    Assistente Técnico do Setor de Pessoal

                                                                    Assistente Técnico em Farmácia

                                                                    Atendente de Consultório

                                                                    Atendente de Enfermagem

                                                                    Atendente de laboratório

                                                                    Auxiliar Administrativo

                                                                    Auxiliar de Enfermagem

                                                                    Auxiliar de Esterilização

                                                                    Auxiliar de Farmácia

                                                                    Auxiliar de manutenção

                                                                    Auxiliar de Planejamento e Custo Operacional

                                                                    Auxiliar de Radiologia

                                                                    Bioquímico

                                                                    Cirurgião Dentista

                                                                    Coordenador de Serviço Administrativo

                                                                    Coordenador Técnico em Radiologia

                                                                    Farmacêutico

                                                                    Fisioterapeuta

                                                                    Gerente de Pessoal

                                                                    Médico

                                                                    Motorista

                                                                    Motorista/Comprador

                                                                    Operador de Máquina de Processamento de Dados

                                                                    Psicólogo

                                                                    Recepcionista

                                                                    Secretária da Superintendência

                                                                    Técnico de Higiene Dental I

                                                                    Técnico de Higiene Dental II

                                                                    Técnico de laboratório em patologia Clínica

                                                                    Técnico em radiologia

                                                                    Zelador

                                                                    IV

                                                                    IX

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    II

                                                                    II

                                                                    II

                                                                    III

                                                                    VI

                                                                    III

                                                                    III

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    VII

                                                                    VII

                                                                    IX

                                                                    IX

                                                                    VII

                                                                    IX

                                                                    V

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    IX

                                                                    III

                                                                    VIII

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    VI

                                                                    I

                                                                    16

                                                                    41

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    06

                                                                    11

                                                                    26

                                                                    11

                                                                    11

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    31

                                                                    31

                                                                    41

                                                                    41

                                                                    31

                                                                    41

                                                                    21

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    41

                                                                    11

                                                                    36

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    26

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    16

                                                                    10

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    15

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    03

                                                                    14

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    35

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    03

                                                                    03

                                                                    01

                                                                    04

                                                                    03

                                                                    03

                                                                    04

                                                                    15

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    NÍVEIS

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                     

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    P

                                                                    A

                                                                    D

                                                                    R

                                                                    Ã

                                                                    O

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    SALÁRIO

                                                                    I

                                                                    01

                                                                    4.600,00

                                                                    02

                                                                    4.830,00

                                                                    03

                                                                    5.060,00

                                                                    04

                                                                    5.290,00

                                                                    05

                                                                    5.520,00

                                                                    II

                                                                    06

                                                                    7.800,00

                                                                    07

                                                                    8.190,00

                                                                    08

                                                                    8.580,00

                                                                    09

                                                                    8.970,00

                                                                    10

                                                                    9.360,00

                                                                    III

                                                                    11

                                                                    8.900,00

                                                                    12

                                                                    9.345,00

                                                                    13

                                                                    9.790,00

                                                                    14

                                                                    10.235,00

                                                                    15

                                                                    10.680,00

                                                                    IV

                                                                    16

                                                                    9.900,00

                                                                    17

                                                                    10.395,00

                                                                    18

                                                                    10.890,00

                                                                    19

                                                                    11.385,00

                                                                    20

                                                                    11.880,00

                                                                    V

                                                                    21

                                                                    11.300,00

                                                                    22

                                                                    11.865,00

                                                                    23

                                                                    12.430,00

                                                                    24

                                                                    12.995,00

                                                                    25

                                                                    13.560,00

                                                                    VI

                                                                    26

                                                                    13.300,00

                                                                    27

                                                                    13.965,00

                                                                    28

                                                                    14.630,00

                                                                    29

                                                                    15.295,00

                                                                    30

                                                                    15.960,00

                                                                    VII

                                                                    31

                                                                    15.700,00

                                                                    32

                                                                    16.485,00

                                                                    33

                                                                    17.270,00

                                                                    34

                                                                    18.055,00

                                                                    35

                                                                    18.840,00

                                                                    VIII

                                                                    36

                                                                    17.700,00

                                                                    37

                                                                    18.585,00

                                                                    38

                                                                    19.470,00

                                                                    39

                                                                    20.355,00

                                                                    40

                                                                    21.240,00

                                                                    IX

                                                                    41

                                                                    27.200,00

                                                                    42

                                                                    28.560,00

                                                                    43

                                                                    29.920,00

                                                                    44

                                                                    31.280,00

                                                                    45

                                                                    32.640,00

                                                                    X

                                                                    46

                                                                    50.000,00

                                                                    47

                                                                    52.500,00

                                                                    48

                                                                    55.000,00

                                                                    49

                                                                    57.500,00

                                                                    50

                                                                    60.000,00

                                                                    XI

                                                                    51

                                                                    64.000,00

                                                                    52

                                                                    67.200,00

                                                                    53

                                                                    70.400,00

                                                                    54

                                                                    73.600,00

                                                                    55

                                                                    76.800,00

                                                                    XII

                                                                    56

                                                                    -

                                                                    57

                                                                    -

                                                                    58

                                                                    -

                                                                    59

                                                                    -

                                                                    60

                                                                    -

                                                                    XIII

                                                                    61

                                                                    -

                                                                    62

                                                                    -

                                                                    63

                                                                    -

                                                                    64

                                                                    -

                                                                    65

                                                                    -

                                                                    XIV

                                                                    66

                                                                    -

                                                                    67

                                                                    -

                                                                    68

                                                                    -

                                                                    69

                                                                    -

                                                                    70

                                                                    -

                                                                    XV

                                                                    71

                                                                    -

                                                                    72

                                                                    -

                                                                    73

                                                                    -

                                                                    74

                                                                    -

                                                                    75

                                                                    -

                                                                    FMS – 2

                                                                     

                                                                    TABELA DE NÍVEIS E PADRÕES DOS SALÁRIOS/VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

                                                                     

                                                                    ANEXO 2

                                                                     

                                                                    A partir de 01/03/90

                                                                     

                                                                     

                                                                    FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO

                                                                     

                                                                    QUADRO DE PESSOAL EFETIVO

                                                                     

                                                                    ANEXO 3.1

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Assistente do Parque da Cachoeira

                                                                    Auxiliar de Biblioteca

                                                                    Bilheteiro

                                                                    Desenhista Artístico

                                                                    Encarregado de Caixa

                                                                    Encarregado de Turma

                                                                    Faxineiro

                                                                    Guia de Turismo

                                                                    Jardineiro

                                                                    Porteiro

                                                                    Secretária

                                                                    8

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    8

                                                                    VIII

                                                                    IV

                                                                    IV

                                                                    VI

                                                                    VII

                                                                    V

                                                                    I

                                                                    V

                                                                    IV

                                                                    III

                                                                    V

                                                                    36

                                                                    16

                                                                    16

                                                                    26

                                                                    31

                                                                    21

                                                                    01

                                                                    21

                                                                    16

                                                                    11

                                                                    21

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    05

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    50

                                                                    01

                                                                    02

                                                                    01

                                                                    03

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

                                                                     

                                                                                                                 ANEXO 3.2

                                                                     

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    VAGAS

                                                                    Diretor Administrativo e Financeiro

                                                                    Diretor de Cultura

                                                                    Diretor de Lazer e Turismo

                                                                    Encarregado do Parque da Cachoeira

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    XIV

                                                                    XII

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    66

                                                                    56

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                    01

                                                                     

                                                                     

                                                                     

                                                                    QUADRO DE PESSOAL TRANSITÓRIO

                                                                     

                                                                    ANEXO 3.3

                                                                     

                                                                     

                                                                    FUNÇÃO

                                                                    C.H.D.

                                                                    NÍVEL

                                                                    PADRÃO

                                                                    QUANT.

                                                                    Auxiliar de Biblioteca

                                                                    Auxiliar de Serviços Gerais

                                                                    6

                                                                    8

                                                                    IV

                                                                    V

                                                                    16

                                                                    21

                                                                    01

                                                                    01