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Lei nº 1.788, de 21 de maio de 1991

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1788

1991

21 de Maio de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CONGONHAS

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CONGONHAS
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública, para fins de direito, a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CONGONHAS, com sede à Rua José de Freitas Silva, nº 286, Bairro Barro Preto, nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
           
          Prefeitura Municipal de Congonhas, aos vinte e um dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e um.
           
           
           
          Arnaldo da Silva Osório
          Prefeito Municipal