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Lei nº 1.880, de 01 de dezembro de 1992

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1880

1992

1 de Dezembro de 1992

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O DIA DA CULTURA RACIONAL

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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS O DIA DA CULTURA RACIONAL
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituído no Município de Congonhas o “DIA DA CULTURA RACIONAL”, que será comemorado no terceiro domingo do mês de janeiro de cada ano.
        Parágrafo único  
        – A regulamentação da comemoração será feita de conformidade com os ensinamentos e os representantes da Cultura Racional em Congonhas.
          Art. 2º. 
          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Prefeitura Municipal de Congonhas, ao primeiro dia do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e dois.
            Arnaldo da Silva Osório
            Prefeito Municipal