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Lei-CMC nº 2.214, de 28 de maio de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2214

1999

28 de Maio de 1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO "GRAND PARK - AMOPARK"

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO "GRAND PARK - AMOPARK"
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do "Grand Park - Amopark", CNPJ 01.996.056/0001-00, com sede na Avenida José Cupertino Guerra, 200, Bairro Grand Park, nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

          Prefeitura  Municipal de Congonhas, aos vinte e oito dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e nove.
          Altary Ferreira  Júnior
          Prefeito Municipal