Lei-CMC nº 2.379, de 19 de novembro de 2002
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), e a criar, nos anexos que compõem a Lei n.º 2.323, de 13 de dezembro de 2001. a seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01 - DIVISÃO DE APOIO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIACOMUNITÁRIA
ATIVIDADE: Convênio com o COGEMAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DE DESPESA: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 50 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
ELEMENTO DE DESPESA – 41 – CONTRIBUIÇÕES
33 50 41- Contribuições..............................................................................................R$ 200,00
UNIDADE: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01 - DIVISÃO DE APOIO SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIACOMUNITÁRIA
ATIVIDADE: Convênio com o COGEMAS
CATEGORIA ECONÔMICA: 3 – DESPESAS CORRENTES
NATUREZA DE DESPESA: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 50 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
ELEMENTO DE DESPESA – 41 – CONTRIBUIÇÕES
33 50 41- Contribuições..............................................................................................R$ 200,00
Art. 2º.
Para atender ao disposto no artigo anterior, fica cancelada igual importância no Orçamento corrente, na seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 – EXECUTIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01- DIVISÃO DE APOIO SOCIAL
081220054 2.142 – Manutenção das Atividades da Secretaria
33 90 14 – Diárias.......................................................................................................R$ 200,00
UNIDADE: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE: 01- DIVISÃO DE APOIO SOCIAL
081220054 2.142 – Manutenção das Atividades da Secretaria
33 90 14 – Diárias.......................................................................................................R$ 200,00
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.