Logo Câmara Municipal de Congonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-CMC nº 2.671, de 20 de dezembro de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2671

2006

20 de Dezembro de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO CAMPINHO - ASCOMC”

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DO CAMPINHO - ASCOMC”
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro do Campinho - ASCOMC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.751.920/0001-90, com sede nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Congonhas, 20 de dezembro de 2006.
          ANDERSON COSTA CABIDO
          Prefeito de Congonhas