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Lei-CMC nº 2.730, de 19 de setembro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2730

2007

19 de Setembro de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BLOCO CARNAVALESCO MARIMBONDO”

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BLOCO CARNAVALESCO MARIMBONDO”
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública o “Bloco Carnavalesco Marimbondo”, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.919.052/0001-05, com sede nesta cidade.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Congonhas, 19 de setembro de 2007.
          ANDERSON COSTA CABIDO
          Prefeito de Congonhas