SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

EXTINGUE CARGOS E ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I, DA LEI 2.781, DE 31 DE MARÇO DE 2008

A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º.

A Tabela 1 e 2, do Anexo I, da Lei 2.781, de 31 de março de 2008 , passa a viger com as alterações consignadas no quadro em anexo.

Art. 2º.

Pela desnecessidade do serviço público ficam extintos:

I- 130 (cento e trinta) cargos de Auxiliar de Obras e Serviços;

II-15 (quinze) cargos de Cantineira/Faxineira; e

III-10 (dez) cargos de Zelador de Escola.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Congonhas, 16 de julho de 2009.

Anderson Costa Cabido

Prefeito de Congonhas

ANEXO I

QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

TABELA 1

Cargos	Denominação	Escolaridade	N° Cargos	Vencimento Inicial	Carga Horária/ Semanal
Pedagogo	PED	Ensino Superior	39	P23*	25h
Professor	PI	Ensino Médio	78	P03*	24h
Professor	PEB I	Ensino Superior	288	P11*	24h
	PEB II	Ensino Superior	219	P11*	21h

*-( Remete ao Anexo III, da Lei 2.782, de 31 de março de 2008)

TABELA 2

Cargos e Atribuições

ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
1	Agente de Comunicação	Tarefas de informações em geral da administração, em atendimento por telefone, pessoal, virtual ou qualquer outro meio de comunicação, além de exercer atribuições de entregas de documentos em geral e postagens e outras tarefas afins.
2	Auxiliar de Serviços	Atribuições de natureza e complexidade elementar. Envolve a condução de papéis, processos e volumes em geral, além de serviços de acompanhamento e proteção de bens públicos e outras atividades gerais.
3	Auxiliar de Serviços Gerais	A carreira abrange atribuições de limpeza em geral; manutenção e conservação de dependências internas e externas de repartições e de todos os bens públicos; organização de materiais em geral, bem como outras atividades elementares.
4	Cantineira-Faxineira	Atividades de limpeza em geral, organização de bens móveis da unidade escolar e execução de todos os serviços de cantina.
5	Faxineira	A carreira abrange atribuições de limpeza em geral, manutenção e conservação de dependências internas, externas, pátios e outras áreas de qualquer repartição pública.
6	Gari	A carreira abrange atribuições de limpeza em geral de vias públicas, como também de dependências internas e externas de quaisquer prédios públicos. Tem atribuições de organização de materiais em geral e auxílio em atividades elementares.
INFRAESTRUTURA
7	Auxiliar de Obras e Serviços	Atividades auxiliares em geral, de conhecimento elementar,nas áreas de obras e serviços urbanos e rurais.
8	Auxiliar de Oficinas	Atribuições de auxílio nas atividades de mecânica de veículos leves e pesados, além de atividades auxiliares nas áreas de solda e eletricidade.
EDUCAÇÃO
9	Inspetor de Alunos	Atribuição de auxiliar a manutenção da ordem e disciplina dos alunos nas unidades escolares e outras tarefas afins.
10	Instrutor de Cursos	Nesta carreira reúnem-se atribuições de execução de cursos sob diretrizes específicas, corte e costura, música, etc.
11	Vigilante	Atribuição de vigilância e proteção de bens públicos.
12	Zelador de Escola	Envolve a zeladoria em unidade escolar, com residência ou não, além de outras tarefas correlatas em prédios públicos da Educação.
SAÚDE
13	Auxiliar de Manutenção	Atividades de manutenção e consertos gerais em equipamentos, móveis e outras atribuições afins.

Câmara Municipal de Congonhas, 15 de julho de 2009.

RODOLFO GONZAGA DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

Câmara Municipal de Congonhas

Lei-CMC nº 2.875, de 16 de julho de 2009