Lei-CMC nº 2.974, de 07 de junho de 2010
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Art. 2º.
A importância será destinada, exclusivamente, a ajuda de custo para arcar despesas com 5 alunos e um responsável pela equipe, abaixo relacionados, para participarem da III Copa do Mundo de Karatê Kyokushin, que acontecerá em Estepona Bullring – Málaga - Espanha, no mês de junho:
| Wesley Matosinhos Santana | Responsável pela equipe/Técnico/Árbitro | R$5.000,00 |
| Adele Stephanie Oliveira, assistida por representane legal. | Competidora | R$5.000,00 |
| Pámela Lino e Silva, assistida por representante legal. | Competidora | R$5.000,00 |
| Élson Richardson Firmino Martins | Competidor | R$5.000,00 |
| Clayton Reis da Silva | Competidor | R$5.000,00 |
| João Dias Moura | Competidor | R$5.000,00 |
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.