Lei-CMC nº 3.385, de 26 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3385

2014

26 de Maio de 2014

RETIFICA ANEXO I DA LEI 3.372, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUANTO AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS

a A
RETIFICA ANEXO I DA LEI 3.372, DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUANTO AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS.
    A Câmara Municipal de Congonhas, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Retificar o Anexo I, da Lei 3.372, de 31 de março de 2014, quanto ao cargo de Fiscal Municipal de Obras, que passa a vigorar com a seguinte redação:

        Anexo I

        ESQUEMA DE ÁREA E CLASSES

        Área de Atividades e Classes

        Escolaridade

        Nºde

        Padrão

        Padrões de Vencimentos

        Cargos

        Inicial

        Nível - I

        Nível - II

        Nível - III

        ADMINISTRAÇÃO GERAL 

        01- Agente Administrativo

        EM

        114

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        02- Analistade Sistemas

        ES

        4

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        03- Assistente Administrativo

        EM

        129

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        04- Assistente Social

        ES

        15

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        05- Cuidador

        EM

        40

        P-06

        P-06 / P-13

        P-14 / P-17

        P-18 / P-20

        06- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

        EM

        4

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        07- Encarregado de Cantina

        EM

        1

        P-06

        P-06 / P-13

        P-14 / P-17

        P-18 / P-20

        08- Encarregado de Serviços Internos

        EM

        3

        P-06

        P-06 / P-13

        P-14 / P-17

        P-18 / P-20

        09- Engenheiro Eletrônico/Eletricista

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        10- Engenheiro de Segurança do Trabalho

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        11- Escriturário Assistente

        EM

        45

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        12- Médico do Trabalho

        ES

        2

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        13- Oficial Administrativo

        EM

        45

        P-19

        P-19 / P-26

        P-27 / P-30

        P-31 / P-33

        14- Programador de Computador

        EM

        4

        P-12

        P-12 / P-19

        P-20 / P-23

        P-24 / P-26

        15- Psicólogo

        ES

        33

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        16-Técnico em Informática

        EM

        3

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        17-Técnico em Segurança do Trabalho

        EM

        7

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        18- Telefonista

        EM

        26

        P-01

        P-01 / P-08

        P-09 / P-12

        P-13 / P-15

        19- Terapeuta Ocupacional

        ES

        17

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        20- Economista

        ES

        6

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        21- Fiscal Sênior de Tributos

        ES

        5

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        22- Fiscal de Tributos

        EM

        4

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        23- Fiscal Municipal

        EM

        2

        P-07

        P-07 / P-14

        P-15 / P-18

        P-19 / P-21

        24- Técnico de Cadastro e Tributação

        EM

        6

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        25- Técnico de Orçamento e Contabilidade

        EM

        14

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        26- Arquiteto

        ES

        3

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        27- Bombeiro Hidráulico

        EM

        13

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        28- Calceteiro

        EM

        9

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        29- Carpinteiro / Marceneiro

        EM

        20

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        30- Desenhista Técnico

        EM

        5

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        31- Eletricista

        EM

        15

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        32- Encarregado de Água e Esgoto

        EM

        1

        P-18

        P-18 / P-25

        P-26 / P-29

        P-30 / P-32

        33- Encarregado de Limpeza Urbana

        EM

        2

        P-18

        P-18 / P-25

        P-26 / P-29

        P-30 / P-32

        34- Encarregado de Máquinas e Serviços

        EM

        4

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        35- Encarregado de Obras e Serviços

        EM

        2

        P-07

        P-07 / P-14

        P-15 / P-18

        P-19 / P-21

        36- Encarregado de Turma

        EM

        18

        P-06

        P-06 / P-13

        P-14 / P-17

        P-18 / P-20

        37- Engenheiro Civil

        ES

        9

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        38- Engenheiro Mecânico

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        39- Fiscal Sênior de Obras e Posturas

        ES

        2

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        40- Guarda Municipal

        EM

        66

        P-15

        P-15 / P-22

        P-23 / P-26

        P-27 / P-29

        41- Mecânico

        EM

        3

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        42- Motorista

        EM

        56

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        43- Oficial de Obras e Serviços

        EM

        15

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        44- Operador de Máquinas Pesadas e Agrícolas

        EM

        5

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        45- Pedreiro

        EM

        35

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        46- Pintor

        EM

        20

        P-04

        P-04 / P-11

        P-12 / P-15

        P-16 / P-18

        47- Fiscal de Obras e Posturas

        EM

        10

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        48 - Fiscal Municipal de Obras

        EM

        3

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        49- Técnico de Edificações

        EM

        12

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        50- Topógrafo

        EM

        3

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        51- Urbanista

        ES

        2

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        52- Encarregado de Piscicultura e Horto

        EM

        2

        P-07

        P-07 / P-14

        P-15 / P-18

        P-19 / P-21

        53- Engenheiro Agrônomo

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        54- Engenheiro Florestal

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        55- Fiscal Sênior de Meio Ambiente

        ES

        4

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        56- Técnico Agropecuário

        EM

        3

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        57- Fiscal de Meio Ambiente

        EM

        4

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        58- Médico Veterinário

        ES

        3

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        59- Treinador Esportivo

        ES

        8

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        60- Procurador

        ES

        14

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        EDUCAÇÃO

        61- Laboratorista de Informática

        EM

        20

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        62- Auxiliar de Biblioteca

        EM

        35

        P-02

        P-02 / P-09

        P-10 / P-13

        P-14 / P-16

        63- Bibliotecário

        ES

        2

        P-23

        P-23 / P-30

        P-31 / P-34

        P-35 / P-37

        64- Fonoaudiólogo

        ES

        8

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        65- Nutricionista

        ES

        7

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        SAÚDE

        66-Auxiliar de Enfermagem

        EM

        4

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        67- Assistente de Farmácia

        EM

        5

        P-02

        P-02 / P-09

        P-10 / P-13

        P-14 / P-16

        68- Técnico em Enfermagem

        EM

        59

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        69- Auxiliar de Saúde

        EM

        82

        P-02

        P-02 / P-09

        P-10 / P-13

        P-14 / P-16

        70- Bioquímico

        ES

        8

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        71- Cirurgião Dentista

        ES

        30

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        72- Dentista Especialista

        ES

        5

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        73- Engenheiro Sanitarista

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        74- Farmacêutico

        ES

        3

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        75- Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária

        ES

        1

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        76- Fisioterapeuta

        ES

        12

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        77- Médico

        ES

        59

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        78- Médico Ambulatorial

        ES

        15

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        79- Médico Plantonista

        ES

        20

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        80- Fiscal Sanitário

        EM

        4

        P-07

        P-07 / P-14

        P-15 / P-18

        P-19 / P-21

        81- Fiscal de Vigilância Sanitária

        EM

        8

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        82- Técnico de Higiene Dental

        EM

        35

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        83- Técnico de Laboratório - Patologia Clínica

        EM

        15

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        84- Técnico de Radiologia

        EM

        4

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        85- Técnico em Química

        EM

        1

        P-10

        P-10 / P-17

        P-18 / P-21

        P-22 / P-24

        86- Enfermeiro

        ES

        26

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS

        87- Agente Previdenciário

        ES

        001

        P-28

        P-28 / P-35

        P-36 / P-39

        P-40 / P-42

        Níveis de Escolaridade:

        EM = Ensino Médio

        ES = Ensino Superior

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

            Congonhas, 26 de maio de 2014.
            JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO
            Prefeito de Congonhas